Direito Eleitoral

Direito Eleitoral é um ramo do Direito Público que regulamenta os direitos políticos, bem como seu processo. É o ramo do Direito que disciplina a democracia em sua manifestação política, preservando a vontade popular expressa no processo eleitoral.

Nossos Serviços

Acompanhamento em comissões parlamentares de inquéritos, ações de cassações de mandatos e assessoria a candidatos a cargos eletivos durante o processo eleitoral;
Prestamos consultoria e assessoria jurídica a partidos políticos;
Atuamos em defesas administrativas e judiciais em matéria eleitoral e para candidatos a eleições proporcionais e majoritárias;
Acompanhamos julgamentos por Comissões Parlamentares de Inquérito, ações de cassação de mandato;.
Prestamos assessoria e defesa judicial de candidatos, partidos políticos e coligações partidárias durante o período de campanha eleitoral, em especial para fins de impugnação ou defesa de registro de candidatura;
Propositura ou defesa de representações relacionadas à propaganda eleitoral
Propositura ou defesa em investigações judiciais de atos de abuso de poder econômico, abuso de poder de autoridade ou abuso dos meios de comunicação social;
Propositura ou defesa de recurso contra a expedição de diploma;
Propositura ou defesa de ação constitucional de impugnação de mandato eletivo;
Prestamos assessoria a partidos políticos, promovendo a adequação de seu funcionamento às regras da Lei dos Partidos Políticos, bem como aos respectivos estatutos partidários;

Prestamos assessoria a partidos políticos, promovendo a adequação de seu funcionamento às regras da Lei dos Partidos Políticos, bem como aos respectivos estatutos partidários;
Prestamos assessoria ou defesa em processos disciplinares interna corporis promovidos contra órgãos partidários ou filiados;
Acompanhamento e organização de atos partidários, como convenções ou reuniões diversas;
Propositura ou defesa de ações judiciais promovidas para discutir a regularidade dos atos partidários.
Elaboração de pareceres técnicos a respeito de diversos temas do direito eleitoral, como gozo e suspensão dos direitos políticos;
Assessoria para evitar a incidência das inelegibilidades constitucionais e infraconstitucionais;
Regularização formal de atos político-partidários;
Interpretação das disposições constitucionais sobre direitos políticos, do Código Eleitoral e dos preceitos da legislação política e eleitoral extravagante, como a Lei das Inelegibilidades, Lei dos Partidos Políticos e Lei Geral das Eleições.
Defesa judicial de candidatos e envolvidos em investigações de crimes eleitorais ou infrações à Lei Eleitoral.

Curso Preparatório de Gestão Pública Municipal Eficiente e
Curso Pré-candidatura – Direito Partidário, Político e Eleitoral

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